Por Victor Candanedo.
COM GRANDES PODERES, SURGEM GRANDES RESPONSABILIDADES
O Síndico é o responsável por gerir o condomínio, tendo como função a administração e manutenção do equilíbrio financeiro, ordem, disciplina, segurança e limpeza do condomínio. Sua principal tarefa é cuidar e manter a saúde financeira, contábil e social do imóvel.
O Síndico pode ser um morador eleito em Assembleia ou um profissional contratado para administrar o condomínio, sem que precise ser morador. Ele será o representante oficial e legal do imóvel, tendo o dever de defender o patrimônio, os direitos e os interesses do condomínio e dos condôminos, conforme determina o art. 1348 do Código Civil. Sendo ele representante legal, deve responder judicialmente pelo imóvel em processos judiciais.
Além disso, o Síndico também é responsável pela comunicação com os moradores dentro do condomínio, sendo o encarregado de mediar conflitos e estimular a compreensão entre vizinhos.
O Síndico deverá sempre organizar e convocar Assembleias, cobrar pendências financeiras dos condôminos e manter as contas do condomínio em dia, fiscalizar e coordenar os demais funcionários, cumprir e fazer ser cumprido o regimento interno do condomínio.
Mas, com grandes poderes, surgem grandes responsabilidades. Os Síndicos devem obedecer a uma série de regras para garantir a boa administração do condomínio, havendo condutas proibidas que são consideradas abusivas e que podem ser motivo de processo judicial.
Algumas dessas condutas seriam o descumprimento do regimento interno e a falta de fiscalização do cumprimento dos demais moradores; invadir a privacidade dos condôminos e não prestar contas sobre os valores relativos ao condomínio; expor moradores inadimplentes ou tentar impedir o uso de áreas comuns ou visitas; deixar de pagar as contas do condomínio e multar moradores sem provas concretas. Essa são algumas das atitudes proibidas para o administrador, que pode ser responsabilizado judicialmente.
Caso tenha passado por situações abusivas com o administrador do seu condomínio, entre em contato e saiba sobre os seus direitos.
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