Por Larissa Morais.
O home office, ou teletrabalho, é classificado pela Lei como uma “prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”. Este regime vem sendo muito aplicado desde 2020 e, com os números de casos da pandemia do COVID-19 subindo novamente e com a volta das restrições, muitas empresas optaram por suspender o retorno das atividades presenciais e prosseguir com o home office.
Com uma grande quantidade de funcionários trabalhando em casa se tornou comum que os chefes começassem a demandar cada vez mais dos funcionários, além de ter se criado um hábito de não fazer mais a pausa para almoço, por exemplo, sob o pretexto de que, por estarem em casa, os funcionários teriam vantagens e poderiam trabalhar um pouco mais.
Entretanto, quando não acordado de forma diferente, o horário trabalhado no home office, deve seguir à risca o horário que o funcionário faz presencialmente na empresa, uma vez que, é garantido ao funcionário em regime de teletrabalho todos os direitos trabalhistas de quem trabalha de forma presencial.
Com relação ao controle de presença e horário neste regime, é orientado tanto aos empregadores quanto aos empregados que estabeleçam e exijam uma forma clara e segura de controle, semelhante ao ponto eletrônico, para que se possa fazer tal verificação. Porém, quando não há esse registro de horário, a comprovação das horas extras trabalhadas pode ser feita por meio de outras provas como conversas profissionais em meios eletrônicos, ligações etc.
Além disso, é importante saber que o valor pago com relação às horas extras deve ser de pelo menos 50% a mais do valor da hora convencional, e será incorporado no salário do empregado, ou seja, ele será somado para o cálculo das verbas no 13º salário, férias, aviso prévio, FGTS e Repouso Semanal Remunerado.
Se você tem alguma dúvida sobre suas horas registradas, ou não, e deseja saber se está recebendo suas verbas trabalhistas corretamente, nos contate para fazermos um cálculo.
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